Casal Homoafetivo Feminino

Para o registro e a emissão da certidão de nascimento é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital;
• Declaração da clínica em que foi realizada a reprodução assistida;
• Certidão de casamento ou escritura da união estável do casal.

Só a partir de 2016 a emissão de certidão de nascimento de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida foi regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento 52. No ano seguinte, algumas dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas foram sanadas pelo provimento 63, vigente até hoje.

Primeiro é importante dizer que não há nada de errado em ter dois pais ou duas mães, o que deve prevalecer é sempre o afeto, o respeito, a proteção e o cuidado que caracterizam uma família. Depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegura esse direito às famílias, permitindo que o(a) filho(a) tenha mais de um pai ou mãe, desde que fiquem comprovados laços afetivos. O reconhecimento de pais socioafetivos consagra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. E por fim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o reconhecimento de mãe ou pai socioafetivo pode ser feito no cartório, sem ação judicial para reconhecimento da multiparentalidade. Lembrando que o CNJ só autorizou o reconhecimento de até duas mães ou de dois pais. Um trisal, por exemplo, teria que pleitear na justiça o direito de registrar o bebê com o nome de três pais ou três mães.

Os cuidados de pré-natal para casais homoafetivos femininos cisgêneros são cuidados habituais, podendo ter gravidez de alto risco ou não dependendo das características da mulher que engravidou. A forma do parto também vai depender do curso do pré-natal. Importante dizer que nos casos em que o Método Ropa foi empregado, temos “duas gestantes”. É possível inclusive estimular a amamentação na parceira não gestante para que as duas amamentem no pós-parto. Muitas vezes, as parceiras não gestantes não são reconhecidas como mães e sim como “apoio à mãe gestante”. Ou seja, encontram barreiras na sua jornada como paciente. O especialista em reprodução humana assistida tem de estar preparado para acolher verdadeiramente essas famílias da melhor maneira possível.

Um conhecido não pode desempenhar o papel de doador, mesmo que um amigo ou um parente, afinal, no Brasil tal prática não é permitida. O casal feminino precisa selecionar um doador no banco de sêmen, nacional ou internacional. Os bancos brasileiros dispõem de algumas informações como biótipo, peso, altura e hobbies do doador. O ato de doar sêmen é voluntário, sendo assim, não há lucros para o doador, da mesma forma que também não há custos no processo para o voluntário. O anonimato do doador é uma determinação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) junto ao Conselho Federal de Medicina. Além disso, é garantido que as crianças geradas com o sêmen doado não terão suas identidades reveladas ao doador.

Para doar sêmen é preciso estar dentro de requisitos como o de faixa etária (ter idade entre 18 e 45 anos) e o de saudabilidade (o doador deve ser saudável e não pode ter doenças genéticas ou congênitas na família).